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Regime Comunhão Universal de Bens. Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime Comunhão Universal de Bens Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Data de Publicação: 29/04/2024

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Medida de Proteção ao Menor. Guarda concedida aos avós. Melhor Interesse da Criança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida de Proteção ao Menor Guarda concedida aos avós Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 29/04/2024

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Infidelidade ao Matrimônio. Danos Morais

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Infidelidade ao Matrimônio Danos Morais

Data de Publicação: 29/04/2024

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Vara da Infância e da Juventude. ECA

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Vara da Infância e da Juventude ECA

Data de Publicação: 29/04/2024

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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 29/04/2024

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Alteração de Guarda. Visitas Maternas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de Guarda Visitas Maternas

Data de Publicação: 29/04/2024

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Adolescente em Situação de Risco. Medida Protetiva e Acolhimento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Adolescente em Situação de Risco Medida Protetiva e Acolhimento

Data de Publicação: 29/04/2024

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Divórcio Litigioso. Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Litigioso Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho

Data de Publicação: 29/04/2024

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Pai Biológico e Socioafetivo. Revisão de Alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pai Biológico e Socioafetivo Revisão de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Convivência Paterna. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Paterna Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 25/04/2024

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